| Projeto: |
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PL 616 18/11/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-616/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0616-2015 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini / Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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PROÍBE O USO DE HERBICIDAS SINTÉTICOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AREA MARGINAL / CALCADA / CAPINA / CORREGO / ESTACIONAMENTO / FERROVIA / HERBICIDA / LIMPEZA PUBLICA / LOGRADOURO PUBLICO / PROIBICAO / SUBSTANCIA QUIMICA / SUBSTANCIA TOXICA / TERRENO BALDIO / UTILIZACAO / VARRICAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0753-2016
ver documento Conj1937-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/11/2015 | Encaminhado em 19/11/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/11/2015 | Encaminhado em 14/12/2015 | | CCJ | Recebido em 14/12/2015 | Encaminhado em 20/05/2016 | | URB | Recebido em 20/05/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 06/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 07/04/2017 | Encaminhado em 12/04/2017 | | URB | Recebido em 18/04/2017 | Encaminhado em 14/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 14/12/2017 | Encaminhado em 19/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 15/01/2018 | Encaminhado em 15/01/2018 | | SGP21 | Recebido em 20/04/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 16/12/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 616/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha as informações prestadas pela secretaria municipal de licenciamento a respeito do pl 532/15, atraves do Documento Recebido nro. 1017/2015
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